CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Inhacorá (https://inhacora.rs.leg.br/), clicar no link “LEIS”, logo após em ‘LEGISLAÇÃO MUNICIPAL” e, depois, efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: palavra, assunto, espécie, número e/ou ano da norma.
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES
Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar as seguintes proposições:
- Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (ELOM);
- Projeto de Lei Ordinária (PLO);
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL);
- Projeto de Resolução (PR);
- Indicação;
- Emenda;
- Moção;
- Pedido de informação;
- Requerimento;
- Autorização.
Esse serviço permite ao usuário conhecer as proposições, com acesso aos textos, justificativas e emendas.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Para CONSULTA às proposições protocoladas:
– Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Inhacorá, https://inhacora.rs.leg.br/, e acessar o menu “PROCESSO LEGISLATIVO”, nele pode-se escolher a opção de documento legislativo desejado. A consulta às proposições protocoladas também poderá ser realizada junto ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal, através do telefone 55 3785 1003, ou presencialmente.
A retransmissão dos trabalhos via rádio é realizada nas Terças Feiras , no horário das 20 horas, quando é divulgado a cobertura das Sessões Plenárias, Sessões Solenes e Audiências Públicas.
– OUVIDORIA
▸ DENÚNCIA
Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Inhacorá eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
- Pelo formulário eletrônico, através do canal “OUVIDORIA”;
- Pelo e-mail contato@camarainhacora.rs.gov.br
- Pelos telefones (55) 3785 1003
- Presencialmente, na sede da Câmara Municipal de Inhacorá, Rua Elza Florinda Stolber da Rosa,181-Centro.
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
– 30 (trinta) dias.
▸ CERTIDÕES E CÓPIAS
Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de certidão de vigência de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.
COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Deixe sua mensagem, elogio, crítica ou sugestão, através do nosso formulário de contatos. Se preferir contate-nos pelo e-mail contato@camarainhacora.rs.gov.br ou pelos telefones (55) 3785-1003.
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
– 30 (trinta) dias.
▸ SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
COMO POSSO SOLICITAR?
- No link “OUVIDORIA”, “formulário ouvidoria”, “mensagem tipo”, opção “DÚVIDA”;
- No link “CONTATO”, opção “FALE CONOSCO”, “formulário Fale Conosco;
- No link “ACESSO À INFORMAÇÃO”, opção “SIC”, “formulário SIC”;
- Presencialmente na Rua Elsa Florinda Stolberg da Rosa, n.º 181, bairro Centro.
QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
– 30 (trinta) dias.
▸ AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Como posso avaliar os serviços prestados?
Ao final dos atendimentos é realizada pesquisa de satisfação. Além disso, é possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara Municipal, através do portal https://inhacora.rs.leg.br/, pela guia “OUVIDORIA”, pelo telefone (55) 3785 1003 ou, ainda, presencialmente.